STF RE 101108 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LICENCA-PREMIO. SEU RECONHECIMENTO COM BASE NA LEGISLAÇÃO LOCAL.
APLICAÇÃO DO ART-325, IV, LETRA D, DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LICENCA-PREMIO. SEU RECONHECIMENTO COM BASE NA LEGISLAÇÃO LOCAL.
APLICAÇÃO DO ART-325, IV, LETRA D, DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0254,FUNCIONÁRIO
LICENCA ESPECIAL ,LICENCA-PREMIO,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00002 PAR-00001
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00002 PAR-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-EST LEI-004819 ANO-1958
(SP).
LEG-EST DEC-034536 ANO-1959
(SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), relação
estatutaria de serviço público, licença especial (licença-prêmio)..
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 106601 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 21-02-1986 PP-01716 EMENT VOL-01408-02 PP-00238
Data do Julgamento
:
10/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1984 PP-07733 EMENT VOL-01336-03 PP-00634 RTJ VOL-00109-03 PP-01269
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO.
ADV.: MARIA LUCIA DE CARVALHO WOGE.
RECDOS.: CLODOALDO MACIEL DE GODOY E OUTROS.
ADV.: NELSON DE SOUZA PANNAIN.
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