STF RE 10114 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MORA. DESDE QUE COMPRADOR E VENDEDOR, POR ATOS INEQUIVOCOS ACERTARAM
O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, NÃO HÁ COMO POSTERIORMENTE PROCURAR DAR
VALIA AO CONTRATO, POR VIA DE UMA INTERPELAÇÃO SERODIA E
DESARROZOADA.
Ementa
MORA. DESDE QUE COMPRADOR E VENDEDOR, POR ATOS INEQUIVOCOS ACERTARAM
O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, NÃO HÁ COMO POSTERIORMENTE PROCURAR DAR
VALIA AO CONTRATO, POR VIA DE UMA INTERPELAÇÃO SERODIA E
DESARROZOADA.Decisão
Não conheceram do recurso. A decisão se tomou contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
18/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1951 PP-11660 EMENT VOL-00066-01 PP-00116 ADJ 01-01-1952 PP-00002
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDROSA & PULLON LIMITADA (EM LIQUIDAÇÃO)
RECORRIDO: SOUZA MATTOS & CIA.
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