STF RE 101171 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
I. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO DA SENTENÇA QUANTO A TESE CENTRAL DO
FEITO.
II. A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA HÁ DE FICAR
EVIDENCIADA PARA QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE IMPLIQUE
CERCEAMENTO DE DEFESA. A ANTECIPAÇÃO E LEGITIMA SE OS ASPECTOS
DECISIVOS DA CAUSA ESTAO SUFICIENTEMENTE LIQUIDOS PARA EMBASAR O
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
I. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO DA SENTENÇA QUANTO A TESE CENTRAL DO
FEITO.
II. A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA HÁ DE FICAR
EVIDENCIADA PARA QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE IMPLIQUE
CERCEAMENTO DE DEFESA. A ANTECIPAÇÃO E LEGITIMA SE OS ASPECTOS
DECISIVOS DA CAUSA ESTAO SUFICIENTEMENTE LIQUIDOS PARA EMBASAR O
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0337,SENTENÇA ,CÍVEL,
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00166
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00178 PAR-00009 INC-00005 LET-B
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00219 PAR-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00400
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00404 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00458 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00515
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00740 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 94323, RTJ-103/1179, RE 96725, RTJ-104/423.
VEJA REED 101171, REJEITADOS.
VEJA EREEDA 101171, NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 29/11/99, (MLR).
Alteração: 27/02/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
05/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1984 PP-20990 EMENT VOL-01361-04 PP-00803 RTJ VOL-00115-02 PP-00789
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE. : MARFEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVS. : ULYSSES DE PAULA EDUARDO JR., CARLOS ROBICHEZ PENNA,
: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES E OUTROS
RECDA. : ADELA COMPAÑIA DE INVERSIONES (PANAMÁ) S/A
ADVS. : ANTONIO URBINO PENNA JR., HELOISA MENDONÇA,
: RUBENS DE BARROS BRISOLLA E OUTROS
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