STF RE 101225 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL RELATIVO A
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. OBICES DO ARTIGO 325, III, IV D, VI E VIII
DO RISTF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL RELATIVO A
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. OBICES DO ARTIGO 325, III, IV D, VI E VIII
DO RISTF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0309,FUNCIONÁRIO
PROMOÇÃO
PONTOS
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
PC0941,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
RELAÇÃO ESTATUTARIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00003 INC-00004 LET-D
INC-00006 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
07/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1984 PP-02787 EMENT VOL-01326-03 PP-00638
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTES.: ELIZABETH MARIA BELMONTE MENA E OUTRA
ADV.: BENJAMIN E. M. BEVILACQUA
RECDO.: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
ADVS.: MÁRCIA FERRARI E OUTRO
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