STF RE 101231 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. HONORARIOS DE ADVOGADO.
OS HONORARIOS DE ADVOGADO DEVEM SER CALCULADOS SOBRE A DIFERENÇA
ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE O VALOR DE
UMA E OUTRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. HONORARIOS DE ADVOGADO.
OS HONORARIOS DE ADVOGADO DEVEM SER CALCULADOS SOBRE A DIFERENÇA
ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE O VALOR DE
UMA E OUTRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0897,HONORARIOS DE ADVOGADO
DESAPROPRIAÇÃO
BASE DE CALCULO
Observação
- Acórdão(s) citado(s):
(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESAPROPRIAÇÃO, INCIDÊNCIA, OFERTA, INDENIZAÇÃO)
RE 88011 (1ªT), RTJ 76/311 (RE 82128), RTJ 74/310 (RE 81038), RTJ 89/1017 (RE 88713).
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101521
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 30-03-1984 PP-04593 EMENT VOL-01330-04 P-00678
RE 101051
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 03-02-1984 PP-00651 EMENT VOL-01322-03 PP-00571
RE 101247
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-02787 EMENT VOL-01326-03 PP-00646
RE 101272
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 02-03-1984 PP-03450 EMENT VOL-01326-03 PP-00659
RE 101370
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-03-1984 PP-03450 EMENT VOL-01328-04 PP-00734
RE 101405
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 16-03-1984 PP-03450 EMENT VOL-01328-04 PP-00769
RE 101412
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-03-1984 PP-03451 EMENT VOL-01328-04 PP-00773
RE 101455
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 16-03-1984 PP-03451 EMENT VOL-01328-04 PP-00784
RE 101265
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 23-03-1984 PP-04015 EMENT VOL-01329-03 PP-00404
RE 101387
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04015 EMENT VOL-01329-03 PP-00431
RE 101393
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04015 EMENT VOL-01329-03 PP-00435
RE 101398
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04015 EMENT VOL-01329-03 PP-00439
RE 101411
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04015 EMENT VOL-01329-03 PP-00449
RE 101426
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-03-1984 PP-04016 EMENT VOL-01329-03 PP-00453
RE 101444
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04016 EMENT VOL-01329-03 PP-00467
RE 101457
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04016 EMENT VOL-01329-03 PP-00488
RE 101460
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 23-03-1984 PP-04016 EMENT VOL-01329-03 PP-00493
RE 101461
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-03-1984 PP-04016 EMENT VOL-01329-03 PP-00497
RE 101462
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 23-03-1984 PP-04017 EMENT VOL-01329-03 PP-00501
RE 101549
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 23-03-1984 PP-04017 EMENT VOL-01329-03 PP-00543
RE 101552
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-03-1984 PP-04017 EMENT VOL-01329-03 PP-00552
RE 101301
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 30-03-1984 PP-04592 EMENT VOL-01330-04 PP-00599
RE 101319
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 30-03-1984 PP-04592 EMENT VOL-01330-04 PP-00603
RE 101395
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 30-03-1984 PP-04592 EMENT VOL-01330-04 PP-00624
RE 101422
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 30-03-1984 PP-04593 EMENT VOL-01330-04 PP-00628
RE 101544
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 30-03-1984 PP-04593 EMENT VOL-01330-04 PP-00687
Data do Julgamento
:
16/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1984 PP-02787 EMENT VOL-01326-03 PP-00642
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: EDUARDO PIRES MESSEMBERG E OUTROS
RECDOS.: JOSEPHINA CAIANZARO GIMENES E OUTROS
ADVS.: MYLTON MESQUITA E OUTROS
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