STF RE 101239 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS PARA SEU CONHECIMENTO: INEXISTÊNCIA.
INOBSERVANDO-SE SER O ACÓRDÃO EMBARGADO OBSCURO OU OMISSO E NÃO
SENDO TAMPOUCO CONTRADITORIO, VÍCIOS ESSES QUE SÃO APONTADOS NOS
DECLARATORIOS, PARA LHE DAR RESPALDO, HAO OS EMBARGOS DE SER
REJEITADOS, NÃO PRETENDENDO, A RIGOR, O RECORRENTE SENAO VER O
APELO EXTRAORDINÁRIO NOVAMENTE JULGADO, O QUE NÃO SE TORNA VIAVEL.
Ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS PARA SEU CONHECIMENTO: INEXISTÊNCIA.
INOBSERVANDO-SE SER O ACÓRDÃO EMBARGADO OBSCURO OU OMISSO E NÃO
SENDO TAMPOUCO CONTRADITORIO, VÍCIOS ESSES QUE SÃO APONTADOS NOS
DECLARATORIOS, PARA LHE DAR RESPALDO, HAO OS EMBARGOS DE SER
REJEITADOS, NÃO PRETENDENDO, A RIGOR, O RECORRENTE SENAO VER O
APELO EXTRAORDINÁRIO NOVAMENTE JULGADO, O QUE NÃO SE TORNA VIAVEL.Decisão
Indexação
PC0262, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, (CÍVEIS), PRESSUPOSTOS
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO REJEITADO.
VEJA REED 100993 E REEDED 100993, REJEITADOS.
Número de páginas: 10.
Alteração: 23/06/99, (MLR).
Alteração: 08/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 100775 ED
ANO-1985 UF-BA TURMA-02 MIN-DJACI FALCÃO
DJ 02-08-1985 PP-12051 EMENT VOL-01385-03 PP-00618
AI 90796 AgR-ED
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 16-08-1985 PP-13258 EMENT VOL-01387-02 PP-00260
RE 100993 ED
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-08-1985 PP-13258 EMENT VOL-01387-02 PP-00293
AI 103690 AgR-ED
ANO-1985 UF-AC TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-08-1985 PP-14349 EMENT VOL-01389-02 PP-00402
AI 99655 AgR-ED
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 19-04-1985 PP-05457 EMENT VOL-01374-02 PP-00251
AI 101594 AgR-ED
ANO-1985 UF-DF TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 17-05-1985 PP-07355 EMENT VOL-01378-03 PP-00475
RE 103739 ED
ANO-1985 UF-DF TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 10-05-1985 PP-06856 EMENT VOL-01377-03 PP-00616
RE 103159 AgR-ED
ANO-1985 UF-PE TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 12-04-1985 PP-04939 EMENT VOL-01373-04 PP-00748
RTJ VOL-00114-01 PP-00351
RE 104948 ED
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 14-06-1985 PP-09542 EMENT VOL-01382-03 PP-00408
RE 103886 ED
ANO-1985 UF-DF TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 31-05-1985 PP-08511 EMENT VOL-01380-03 PP-00545
AI 100701 AgR-ED
ANO-1985 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 15-03-1985 PP-03141 EMENT VOL-01370-03 PP-00557
AI 104528 AgR-ED
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-10-1985 PP-18457 EMENT VOL-01396-03 PP-00587
RE 100993 ED-ED
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 25-10-1985 PP-19149 EMENT VOL-01397-02 PP-00480
RE 100993 ED-ED-ED
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
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ANO-1998 UF-RS TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-008
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ANO-1977 UF-SP TURMA-TP Min. THOMPSON FLORES N.PÁG-009
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ANO-1978 UF-SP TURMA-TP Min. CUNHA PEIXOTO N.PÁG-004
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RE 168352 ED
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
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AI 225615 AgR
ANO-1998 UF-PR TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 11-06-1999 PP-00010 EMENT VOL-01954-04 PP-00709
Data do Julgamento
:
25/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1985 PP-13779 EMENT VOL-01388-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
EMBTE.: GIOVANI MAZZA
ADVS.: JEFFERSON DE AGUIAR E OUTRO
ASSISTENTES: SÉRGIO EDUARDO PEÇANHA VALÉRIO E SUA MULHER
ADVS.: PAULO TÁVORA E OUTRO
EMBDO.:EDMOND BARACAT
ADVS.: RAUL QUEIROZ NEVES E OUTRO