main-banner

Jurisprudência


STF RE 10124 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PROCEDE A COMPENSAÇÃO, QUANDO OS CRÉDITOS DAS PARTES SÃO LIQUIDOS E CERTOS.
Decisão
Não conheceram, unanimemente.

Data do Julgamento : 03/09/1951
Data da Publicação : DJ 01-11-1951 PP-10653 EMENT VOL-00062-01 PP-00116 ADJ 27-07-1953 PP-02089
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: ALCINA GOULART DE BARROS RECORRIDO: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROSA SOUZA COSTA
Mostrar discussão