STF RE 101244 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. CALCULAM-SE OS HONORARIOS DE ADVOGADO SOBRE A
DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A CONDENAÇÃO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. CALCULAM-SE OS HONORARIOS DE ADVOGADO SOBRE A
DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A CONDENAÇÃO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE.Decisão
Indexação
PC0897,HONORARIOS DE ADVOGADO
DESAPROPRIAÇÃO
BASE DE CALCULO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
- VEJA RE 81038, RTJ-74/310, RE 88011, RTJ-99/698, RE 92039,
RTJ-101/1096.
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101282
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 18-05-1984 PP-07734 EMENT VOL-01336-04 PP-00736
RE 101357
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-05-1984 PP-07734 EMENT VOL-01336-04 PP-00768
RE 101382
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 18-05-1984 PP-07735 EMENT VOL-01336-04 PP-00783
RE 101396
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 18-05-1984 PP-07735 EMENT VOL-01336-04 PP-00790
RE 101409
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 18-05-1984 PP-07735 EMENT VOL-01336-04 PP-00795
RE 101413
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 18-05-1984 PP-07735 EMENT VOL-01336-04 PP-00806
RE 101416
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 18-05-1984 PP-07735 EMENT VOL-01336-04 PP-00815
RE 101459
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 18-05-1984 PP-07735 EMENT VOL-01336-04 PP-00820
RE 101617
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 18-05-1984 PP-07736 EMENT VOL-01336-05 PP-00883
RE 101676
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 18-05-1984 PP-07736 EMENT VOL-01336-05 PP-00888
RE 101721
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 18-05-1984 PP-07736 EMENT VOL-01336-05 PP-00899
RE 101723
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 18-05-1984 PP-07736 EMENT VOL-01336-05 PP-00903
RE 101794
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 18-05-1984 PP-07736 EMENT VOL-01336-05 PP-00927
RE 101847
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 18-05-1984 PP-07737 EMENT VOL-01336-05 PP-00967
RE 101884
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 18-05-1984 PP-07737 EMENT VOL-01336-05 PP-00991
RE 101887
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 18-05-1984 PP-07737 EMENT VOL-01336-05 PP-00996
RE 101888
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 18-05-1984 PP-07737 EMENT VOL-01336-05 PP-01000
RTJ VOL-00111-01 PP-00435
RE 101890
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-05-1984 PP-07737 EMENT VOL-01336-05 PP-01004
RE 102000
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 18-05-1984 PP-07739 EMENT VOL-01336-06 PP-01117
RE 102002
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-05-1984 PP-07739 EMENT VOL-01336-06 PP-01122
RE 102058
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 18-05-1984 PP-07740 EMENT VOL-01336-06 PP-01187
RE 102063
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 18-05-1984 PP-07740 EMENT VOL-01336-06 PP-01191
RE 102064
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-05-1984 PP-07740 EMENT VOL-01336-06 PP-01196
RE 102067
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 18-05-1984 PP-07740 EMENT VOL-01336-06 PP-01201
RE 102197
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 08-06-1984 PP-09263 EMENT VOL-01339-05 PP-00853
Data do Julgamento
:
06/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1984 PP-07734 EMENT VOL-01336-04 PP-00703
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO.
ADVS.: EDUARDO PIRES MESSENBERG E OUTRO.
RECDO.: KIMIKO MIYAMOTO.
ADVS.: DORIVAL SCARPIN E OUTRO.
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
- VEJA RE 81038, RTJ-74/310, RE 88011, RTJ-99/698, RE 92039,
RTJ-101/1096.
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/02/2012, HMC.
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