STF RE 10125 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA VELHA: EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO HÁ COMO REVIVER A JÁ
DEFINITIVAMENTE APURADA NO JULGADO EXEQUENDO. INCLUSAO OU EXCLUSAO
DE VERBAS, E MATÉRIA DE FATO, ALHEIA AO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
MATÉRIA VELHA: EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO HÁ COMO REVIVER A JÁ
DEFINITIVAMENTE APURADA NO JULGADO EXEQUENDO. INCLUSAO OU EXCLUSAO
DE VERBAS, E MATÉRIA DE FATO, ALHEIA AO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram, em julgamento preliminar unanime, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
10/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1951 PP-08904 EMENT VOL-00056-01 PP-00161 ADJ 18-05-1953 PP-01369
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES S.A.
RECORRIDO: JOVENTINO GALDINO DA SILVA