STF RE 101278 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO CONTRA MARIDO E MULHER, ELE, NA QUALIDADE DE AVALISTA, AMBOS NA DE INTERVENIENTES HIPOTECANTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, PARA EXCLUIR A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
COMPENSATÓRIOS E FIXAR OS JUROS DA MORA, A PARTIR DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE, PARA QUE OS JUROS DA MORA CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS.
Ementa
EXECUÇÃO CONTRA MARIDO E MULHER, ELE, NA QUALIDADE DE AVALISTA, AMBOS NA DE INTERVENIENTES HIPOTECANTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, PARA EXCLUIR A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
COMPENSATÓRIOS E FIXAR OS JUROS DA MORA, A PARTIR DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE, PARA QUE OS JUROS DA MORA CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS.Decisão
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
16/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11617 EMENT VOL-01425-02 PP-00292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE
ADVS.: CARLOS CAZUMA NOSSE, HUGO MÓSCA E OUTROS
RECDOS.: ALDO BENJAMIM DE MACEDO E SUA MULHER
ADVS.: ALDO BENJAMIM DE MACEDO E OUTRO
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