STF RE 101305 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OFENSA A COISA JULGADA, NÃO SUSCITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO
PREVALECENDO A QUE, PORVENTURA, FEITA PELA PARTE, EM CONTRA-RAZOES
DE APELAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
OFENSA A COISA JULGADA, NÃO SUSCITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO
PREVALECENDO A QUE, PORVENTURA, FEITA PELA PARTE, EM CONTRA-RAZOES
DE APELAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0246,ACIDENTE DO TRABALHO
AUXILIO-ACIDENTE
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A INC-00005
LET-B INC-00006 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 15/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
24/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1984 PP-04015 EMENT VOL-01329-03 PP-00418
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: LUCIO BINOTI
ADVS.: ELSA MARIA RAMOS DE ARRUDA CAMPOS E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS REPRESENTADO PELO IAPAS
ADVS.: JOÃO JOSÉ D'ELIA E OUTRO
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