STF RE 101320 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ÓBICES DOS
INCISOS VI E VII, DO ART. 325, DO RISTF, INOCORRENDO QUALQUER DAS
RESSALVAS DO REFERIDO DISPOSITIVO REGIMENTAL. EM PROCESSO DE
EXECUÇÃO, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM FASE POSTERIOR A AVALIAÇÃO,
DISCUTE-SE, NO APELO EXTREMO, QUESTÃO RELATIVA A FORMA DE ATO
PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMENTA : RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ÓBICES DOS
INCISOS VI E VII, DO ART. 325, DO RISTF, INOCORRENDO QUALQUER DAS
RESSALVAS DO REFERIDO DISPOSITIVO REGIMENTAL. EM PROCESSO DE
EXECUÇÃO, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM FASE POSTERIOR A AVALIAÇÃO,
DISCUTE-SE, NO APELO EXTREMO, QUESTÃO RELATIVA A FORMA DE ATO
PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0233, CITAÇÃO (CÍVEL), NULIDADE.
PC0579, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL.
PC0317, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), QUESTÕES DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL, FORMA E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00128 ART-00247 ART-00746
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005741 ANO-1971
ART-00003 PAR-00002
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00006 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/08/01, (SVF).
Alteração: 17/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 99267 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-11-1985 PP-20568 EMENT VOL-01400-01 PP-00106
Data do Julgamento
:
14/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1985 PP-03626 EMENT VOL-01371-02 PP-00490
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA PIA RODRIGUES DOAS (ESPÓLIO DE), REPRESENTADO
POR SEU INVENTARIANTE ALBERTO RODRIGUES DIAS E OUTRA
ADVS.: JOÃO ALBERTO DE FARIA RIBEIRO E OUTROS
RECDO.: BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
ADVS.: VERA LÚCIA SERRÃO DOS SANTOS E OUTROS
Mostrar discussão