STF RE 101325 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO.
PREQUESTIONAMENTO.
E PRESSUPOSTO DE VIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA,
DE DECISÃO PROFERIDA EM DISSIDIO COLETIVO PELO TST, O
PREQUESTIONAMENTO DO ASPECTO CONSTITUCIONAL RELATIVAMENTE A CADA
TOPICO NORMATIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO.
PREQUESTIONAMENTO.
E PRESSUPOSTO DE VIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA,
DE DECISÃO PROFERIDA EM DISSIDIO COLETIVO PELO TST, O
PREQUESTIONAMENTO DO ASPECTO CONSTITUCIONAL RELATIVAMENTE A CADA
TOPICO NORMATIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Unânime. 1ª Turma, 05.03.85.
Data do Julgamento
:
05/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1985 PP-03626 EMENT VOL-01371-03 PP-00495
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: JOÃO ROBERTO SMITH DE OLIVEIRA - MANAIA E OUTROS
RECDO.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CAMPINAS
ADVS.: ANTÔNIO ROSELLA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00142 PAR-00001 ART-00143 ART-00153
REDAÇÃO DADA PELA EMC-01/1969
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006708 ANO-1979
ART-00002
LEG-FED LEI-006886 ANO-1980
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00316
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000289
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Acórdãos citados: RE 97054 (RTJ-109/304), RE 97204 (RTJ-106/365),
AI 97586, RE 98385, RE 98385 ED (RTJ-109/712), RE 100129
(RTJ-109/383), RE 102406
Número de páginas: 14.
Alteração: 15/02/2012, LRS.
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