STF RE 101362 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OBICES
REGIMENTAIS NÃO AFASTADOS.
2. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA. A DECISÃO
RECORRIDA BUSCOU DAR O SENTIDO REAL DO JULGADO EXEQUENDO.
3. INADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE A PARTE NÃO AGRAVAR,
OCORRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO DESPACHO QUE CONSIDEROU IMPERTINENTE
A ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
1. PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OBICES
REGIMENTAIS NÃO AFASTADOS.
2. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA. A DECISÃO
RECORRIDA BUSCOU DAR O SENTIDO REAL DO JULGADO EXEQUENDO.
3. INADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE A PARTE NÃO AGRAVAR,
OCORRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO DESPACHO QUE CONSIDEROU IMPERTINENTE
A ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
PC0437,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
CALCULO DO CONTADOR
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0686,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
OFENSA A COISA JULGADA
PC0936,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PRECLUSAO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00115 INC-00003 ART-00153 PAR-00003
PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00468 ART-00508 ART-00610
ART-00741 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979
ART-00101 ART-00110 PAR-ÚNICO
LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
LEG-FED LEI-006306 ANO-1975
LEG-FED LEI-006423 ANO-1977
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
ART-00026 PAR-00002
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005 LET-B
INC-00007 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-EST ASR-000051 ANO-1979
ART-00017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-100478, RTJ-110/357, RE-103455, RTJ-112/1378, RE-106635,
RE-108144.
Alteração: 24/01/2012, HMC.
Número de páginas: (09)
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101362 ED-ED
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 03-10-1986 PP-10931 EMENT VOL-01435-02 PP-00244
RE 101362 EDv-ED-AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 12-12-1986 PP-24665 EMENT VOL-01445-01 PP-00171
RE 101362 ED
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 20-06-1986 PP-10931 EMENT VOL-01424-02 PP-00315
Data do Julgamento
:
11/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1986 PP-06912 EMENT VOL-01417-02 PP-00271
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE: UMBERTO SALOME, ESPÓLIO DE,
ADVS: LUCIO SALOMONE E OUTRO
RECDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV: MIÉCIO CINTRA CARNEIRO
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