STF RE 101378 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO ALEGADA A TEXTO
CONSTITUCIONAL FEDERAL E MESMO DOS PRESSUPOSTOS DE FATO PARA A
IMPETRAÇÃO. DIREITO LIQUIDO E CERTO INCOMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO ALEGADA A TEXTO
CONSTITUCIONAL FEDERAL E MESMO DOS PRESSUPOSTOS DE FATO PARA A
IMPETRAÇÃO. DIREITO LIQUIDO E CERTO INCOMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0334,MINISTÉRIO PÚBLICO
COLEGIO DE PROCURADORES
CRITÉRIO SELETIVO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00096 PAR-ÚNICO ART-00119 INC-00003
LET-A LET-C ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000017 ANO-1982 ART-00102 INC-00004
LEG-FED LEI-000040 ANO-1981
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LCP-000001 ANO-1982 ART-00220
(PA).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 12/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
03/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1984 PP-07735 EMENT VOL-01336-04 PP-00777
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: DÁRIO REIS MASCARENHAS.
ADV.: OSVALDO SERRÃO DE AQUINO.
RECDO.: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ.
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