STF RE 101394 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL, EM FACE DA DEFICIÊNCIA NA SUA
INTERPOSIÇÃO. CINGIU-SE A RECORRENTE A TRANSCREVER ACÓRDÃO QUE
INDICA COMO PARADIGMA, SEM ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO
ART-322 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. NÃO COMPROVADO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, ÚNICO SUPORTE DO RECURSO, DESTE NÃO SE CONHECE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL, EM FACE DA DEFICIÊNCIA NA SUA
INTERPOSIÇÃO. CINGIU-SE A RECORRENTE A TRANSCREVER ACÓRDÃO QUE
INDICA COMO PARADIGMA, SEM ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO
ART-322 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. NÃO COMPROVADO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, ÚNICO SUPORTE DO RECURSO, DESTE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
TR1079,IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ,ISS,
INCIDENCIA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (07).
Alteração: 13/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
27/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1985 PP-06332 EMENT VOL-01376-02 PP-00270 RTJ VOL-00114-01 PP-00314
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A.
ADV: PEDRO CLÁUDIO NOEL RIBEIRO.
RECDAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO.
ADV: HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO.
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