STF RE 101408 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES COM A CONSEQUENTE
INSUBSISTENCIA DA PENHORA. PETIÇÃO RECURSAL QUE INDICA, COMO
VULNERADOS, DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. JURISPRUDÊNCIA QUE NÃO SERVE PARA CONFRONTO, VISTO QUE
DECIDIU CASOS DISSEMELHANTES DA ESPÉCIE "SUB JUDICE". RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES COM A CONSEQUENTE
INSUBSISTENCIA DA PENHORA. PETIÇÃO RECURSAL QUE INDICA, COMO
VULNERADOS, DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. JURISPRUDÊNCIA QUE NÃO SERVE PARA CONFRONTO, VISTO QUE
DECIDIU CASOS DISSEMELHANTES DA ESPÉCIE "SUB JUDICE". RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CM0094 , TÍTULO DE CRÉDITO, LETRA DE CÂMBIO, CAMBIAL,
DESCARACTERIZAÇÃO.
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01065
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00128 ART-00460
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-002044 ANO-1968
ART-00008 PAR-00002
LEI CAMBIAL
DECRETO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 15/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1984 PP-04015 EMENT VOL-01329-03 PP-00444
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: NELSON MOREIRA
ADVDOS.: FRANCISCO MARIANO RICOLDI
RECDO.: ORIGENS GARCIA BRASIL
ADVDO.: HÉLIO ANTONIO SUSIN
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