STF RE 101438 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO CONHECIMENTO.
HAVENDO CIRCUNSTANCIA DIFERENCIADORA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS,
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELO DISSIDIO, A FALTA
DE IDENTIDADE DOS PRESSUPOSTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO CONHECIMENTO.
HAVENDO CIRCUNSTANCIA DIFERENCIADORA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS,
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELO DISSIDIO, A FALTA
DE IDENTIDADE DOS PRESSUPOSTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, PRETENSAO EXECUTORIA, PRAZO,
REDUÇÃO, MENORIDADE, ACUSADO, COMPROVAÇÃO, ACÓRDÃO, FOLHA DE
ANTECEDENTES, OBSERVAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA.
PN0080,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
PRETENSAO EXECUTORIA
PN0060,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
PROVA DA MENORIDADE
PP0672,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00155 PAR-00004 INC-00001
INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
26/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1985 PP-03143 EMENT VOL-01370-04 PP-00681
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: CARLOS DE LIMA
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