STF RE 101545 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA DE HORARIOS DE ADVOGADO EM DESAPROPRIAÇÃO.
OFENSA NÃO PREQUESTIONADA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO.
ACOLHIDA ARQUIÇÃO DE RELEVÂNCIA, ELIDIDOS OS VETOS REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA DE HORARIOS DE ADVOGADO EM DESAPROPRIAÇÃO.
OFENSA NÃO PREQUESTIONADA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO.
ACOLHIDA ARQUIÇÃO DE RELEVÂNCIA, ELIDIDOS OS VETOS REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0897,HONORARIOS DE ADVOGADO
DESAPROPRIAÇÃO
BASE DE CALCULO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
PAR-00001 LET-D ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00027 PAR-00001
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101602
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 06-04-1984 PP-05110 EMENT VOL-01331-05 PP-00994
RE 101604
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 06-04-1984 PP-05110 EMENT VOL-01331-05 PP-00998
RE 101605
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 06-04-1984 PP-05110 EMENT VOL-01331-05 PP-01003
RE 101627
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 06-04-1984 PP-05110 EMENT VOL-01331-05 PP-01008
RE 101643
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 06-04-1984 PP-05111 EMENT VOL-01331-05 PP-01012
RE 101645
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 06-04-1984 PP-05111 EMENT VOL-01331-05 PP-01017
RE 101668
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 06-04-1984 PP-05111 EMENT VOL-01331-05 PP-01022
RE 101267
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-04-1984 PP-05634 EMENT VOL-01332-03 PP-00541
RE 101678
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 13-04-1984 PP-05635 EMENT VOL-01332-03 PP-00637
RE 101686
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-04-1984 PP-05635 EMENT VOL-01332-03 PP-00641
RE 101719
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 13-04-1984 PP-05635 EMENT VOL-01332-03 PP-00662
RE 101722
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 13-04-1984 PP-05636 EMENT VOL-01332-03 PP-00666
RE 101743
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 13-04-1984 PP-05636 EMENT VOL-01332-03 PP-00670
RE 101268
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 27-04-1984 PP-06261 EMENT VOL-01333-04 PP-00639
RE 101270
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 27-04-1984 PP-06261 EMENT VOL-01333-04 PP-00644
RE 101276
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 27-04-1984 PP-06261 EMENT VOL-01333-04 PP-00649
RE 101277
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 27-04-1984 PP-06262 EMENT VOL-01333-04 PP-00653
RE 101381
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 27-04-1984 PP-06262 EMENT VOL-01333-04 PP-00665
RE 101838
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 27-04-1984 PP-06263 EMENT VOL-01333-04 PP-00755
RE 101184
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 04-05-1984 PP-06681 EMENT VOL-01334-03 PP-00543
RE 101271
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 04-05-1984 PP-06681 EMENT VOL-01334-03 PP-00547
RE 101522
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 04-05-1984 PP-06682 EMENT VOL-01334-03 PP-00593
RE 101548
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 04-05-1984 PP-06682 EMENT VOL-01334-03 PP-00601
RE 101628
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 04-05-1984 PP-06682 EMENT VOL-01334-03 PP-00625
RE 101688
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 04-05-1984 PP-06683 EMENT VOL-01334-03 PP-00653
Data do Julgamento
:
28/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1984 PP-04592 EMENT VOL-01330-04 PP-00691
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO
RECDO.: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA MARINGÁ LTDA.
ADVS.: MANOEL P. GONÇALVES COLLETES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
PAR-00001 LET-D ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00027 PAR-00001
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/03/2012, SIR.
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