STF RE 101555 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSORIA.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI UNIFORME DE GENEBRA QUE
TERIA SIDO VIOLADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSORIA.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI UNIFORME DE GENEBRA QUE
TERIA SIDO VIOLADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CM0109,TÍTULO DE CRÉDITO
NOTA PROMISSORIA
CAUSA DEBENDI
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEC-057663 ANO-1966
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00005
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 28/02/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
26/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1984 PP-18001 EMENT VOL-01355-03 PP-00611
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : NEWTON DE MENEZES VIEIRALVES
ADVS. : JOÃO BOSCO DANTAS NUNES E OUTRO
RECDO. : MICAD MINERAÇÃO CANOAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS. : EDSON DE MENEZES VIEIRALVES,
: ANTONIO ZACARIAS LINDOSO E OUTRO
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