STF RE 101591 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTA PROMISSORIA - ADMITIDA, EM PRINCÍPIO, A INVESTIGAÇÃO DA "CAUSA
DEBENDI" EM CAMBIAIS, COM BASE NOS NEGOCIOS PESSOAIS ENTRE EMITENTE
E PORTADOR.
"IN CASU", NAS CIRCUNSTANCIAS DA HIPÓTESE, O EXAME PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO, NÃO BENEFICIOU O DEVEDOR.
PRELIMINAR NÃO PREQUESTIONADA. EXAME DE MÉRITO COM BASE NOS
ELEMENTOS COLHIDOS (SÚMULA 279 E 454).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NOTA PROMISSORIA - ADMITIDA, EM PRINCÍPIO, A INVESTIGAÇÃO DA "CAUSA
DEBENDI" EM CAMBIAIS, COM BASE NOS NEGOCIOS PESSOAIS ENTRE EMITENTE
E PORTADOR.
"IN CASU", NAS CIRCUNSTANCIAS DA HIPÓTESE, O EXAME PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO, NÃO BENEFICIOU O DEVEDOR.
PRELIMINAR NÃO PREQUESTIONADA. EXAME DE MÉRITO COM BASE NOS
ELEMENTOS COLHIDOS (SÚMULA 279 E 454).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CM0109,TÍTULO DE CRÉDITO
NOTA PROMISSORIA
CAUSA DEBENDI
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00560
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
30/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1984 PP-08734 EMENT VOL-01338-06 PP-01053
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTES.: OVANDE ESTÁCIO PEREIRA E OUTRO
ADV.: GERSON MOUSINHO DE BRITO
RECDO.: SEVERINO XAVIER PIMENTAL
ADV.: MANUEL ANTÔNIO DE BARROS
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