STF RE 101621 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHISTA - RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, INVOCADA
OFENSA A C.F. INTELIGENCIA DO ARTIGO 896, § 4º DA C.L.T., SEGUNDO
A JURISPRUDÊNCIA VIGORANTE NO S.T.F. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
TRABALHISTA - RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, INVOCADA
OFENSA A C.F. INTELIGENCIA DO ARTIGO 896, § 4º DA C.L.T., SEGUNDO
A JURISPRUDÊNCIA VIGORANTE NO S.T.F. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
TB0046, RECURSO DE REVISTA (TRABALHISTA), EXECUÇÃO DE SENTENÇA,
OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED DEL-000075 ANO-1966
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE 97741, RE 89145, RTJ-89/306, RE 91531, EREA 100002, EREA 100079.
Número de páginas: 9.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 13/03/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 98681 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 24-08-1984 PP-03481 EMENT VOL-01346-03 PP-00513
Data do Julgamento
:
05/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10757 EMENT VOL-01342-08 PP-00705 RTJ VOL-00110-01 PP-00413
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : HUGO DE CARVALHO COELHO
RECDOS. : MARLENE LOUREIRO COELHO E OUTROS
ADVS. : JOSÉ ANTONIO POLÓNIO TAVARES E OUTRO
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