STF RE 101622 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO. PARTILHA. REAVALIAÇÃO. A AVALIAÇÃO PARA EFEITO DE PARTILHA DEVE SER RENOVADA SE, PELO DECURSO DE LONGO TEMPO, TIVER OCORRIDO GRANDE ALTERAÇÃO DOS VALORES ATRIBUÍDOS INICIALMENTE AOS BENS. DA REAVALIAÇÃO NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS OS IMÓVEIS,
SE
O MONTE MOR COMPREENDE, ALÉM DE DINHEIRO E OUTROS BENS, VARIOS PRÉDIOS DE CARACTERÍSTICAS E LOCALIZAÇÕES DIFERENTES E OS QUINHÕES NÃO FORAM CONTEMPLADOS EM TODOS OS IMÓVEIS COM PARTES IGUAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
INVENTARIO. PARTILHA. REAVALIAÇÃO. A AVALIAÇÃO PARA EFEITO DE PARTILHA DEVE SER RENOVADA SE, PELO DECURSO DE LONGO TEMPO, TIVER OCORRIDO GRANDE ALTERAÇÃO DOS VALORES ATRIBUÍDOS INICIALMENTE AOS BENS. DA REAVALIAÇÃO NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS OS IMÓVEIS,
SE
O MONTE MOR COMPREENDE, ALÉM DE DINHEIRO E OUTROS BENS, VARIOS PRÉDIOS DE CARACTERÍSTICAS E LOCALIZAÇÕES DIFERENTES E OS QUINHÕES NÃO FORAM CONTEMPLADOS EM TODOS OS IMÓVEIS COM PARTES IGUAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0312,SUCESSÃO
PARTILHA
REAVALIAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01775
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00473
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1984 PP-06682 EMENT VOL-01334-03 PP-00618 RTJ VOL-00110-01 PP-00416
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ALEXANDRE BARCÂNNIAS RIBEIRO
ADVS.: LAURO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS
RECDO.: HELENA TEIXEIRA RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
ADVS.: CELSON FERREIRA FILHO E OUTROS
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