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Jurisprudência


STF RE 101648 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação CM0119,LOCAÇÃO COMERCIAL RETOMADA CORREÇÃO MONETÁRIA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119 . INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00003 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00538 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-005670 ANO-1971 ART-00001 LEG-FED LEI-006649 ART-00049 PAR-00002 LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 ART-00001 PAR-00001 LEG-FED DEC-086649 ANO-1981 ART-00003 LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00005 LET-F RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000562 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 8. Alteração: 14/03/2012, LRS.

Data do Julgamento : 13/03/1984
Data da Publicação : DJ 04-05-1984 PP-06682 EMENT VOL-01334-04 PP-00640
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSCAR CORREA
Parte(s) : RECTE.: EMPRESA CINEMATOGRÁFICA SUL LTDA. ADVS.: DEUSDEDIT LOPES DOS SANTOS E OUTROS RECDO.: ONOFRE CARRELLA E OUTROS ADVS.: COARACY TABAJARA DINIZ E OUTROS
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