STF RE 101648 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CM0119,LOCAÇÃO COMERCIAL
RETOMADA
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
. INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00538
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005670 ANO-1971 ART-00001
LEG-FED LEI-006649 ART-00049 PAR-00002
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 ART-00001 PAR-00001
LEG-FED DEC-086649 ANO-1981 ART-00003
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00005 LET-F
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000562
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
13/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1984 PP-06682 EMENT VOL-01334-04 PP-00640
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: EMPRESA CINEMATOGRÁFICA SUL LTDA.
ADVS.: DEUSDEDIT LOPES DOS SANTOS E OUTROS
RECDO.: ONOFRE CARRELLA E OUTROS
ADVS.: COARACY TABAJARA DINIZ E OUTROS
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