STF RE 101685 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS. A VERBA HONORÁRIA, EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, INCIDE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO, AMBAS CORRIGIDAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS. A VERBA HONORÁRIA, EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, INCIDE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO, AMBAS CORRIGIDAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0086,HONORARIOS DE ADVOGADO
DESAPROPRIAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 29/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101782
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-10-1984 PP-16455 EMENT VOL-01352-03 PP-00535
RE 101846
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-10-1984 PP-16455 EMENT VOL-01352-03 PP-00539
RE 101886
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-10-1984 PP-16455 EMENT VOL-01352-03 PP-00571
RE 102198
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-10-1984 PP-16455 EMENT VOL-01352-03 PP-00617
RE 102210
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-10-1984 PP-16456 EMENT VOL-01352-03 PP-00621
RE 102282
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-10-1984 PP-16456 EMENT VOL-01352-03 PP-00648
RE 102428
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-10-1984 PP-16456 EMENT VOL-01352-04 PP-00709
RE 102869
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-10-1984 PP-16459 EMENT VOL-01352-05 PP-00884
RE 101992
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 11-10-1984 PP-16828 EMENT VOL-01353-03 PP-00472
RE 102853
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 11-10-1984 PP-16829 EMENT VOL-01353-04 PP-00622
RE 103314
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 11-10-1984 PP-16831 EMENT VOL-01353-05 PP-00825
RE 103256
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 19-10-1984 PP-17485 EMENT VOL-01354-04 PP-00804
RE 103317
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 19-10-1984 PP-17486 EMENT VOL-01354-04 PP-00832
RE 103189
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 26-10-1984 PP-18003 EMENT VOL-01355-04 PP-00813
RE 103546
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 26-10-1984 PP-18006 EMENT VOL-01355-05 PP-00997
RE 103465
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 08-11-1984 PP-18774 EMENT VOL-01357-05 PP-00910
RE 103706
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 08-11-1984 PP-18776 EMENT VOL-01357-05 PP-01097
RE 103329
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 07-12-1984 PP-20941 EMENT VOL-01361-03 PP-00528
RE 103544
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 07-12-1984 PP-20992 EMENT VOL-01361-03 PP-00565
RE 103681
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 07-12-1984 PP-20992 EMENT VOL-01361-03 PP-00579
RE 103781
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 07-12-1984 PP-20993 EMENT VOL-01361-04 PP-00605
RE 103793
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 14-12-1984 PP-21616 EMENT VOL-01362-05 PP-00927
RE 104265
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 19-12-1984 PP-21922 EMENT VOL-01363-06 PP-01051
RE 100677
ANO-1984 UF-DF TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 14-03-1986 PP-03388 EMENT VOL-01411-03 PP-00445
RE 108050
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 14-03-1986 PP-03393 EMENT VOL-01411-05 PP-00870
RE 108152
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 14-03-1986 PP-03394 EMENT VOL-01411-05 PP-00927
RE 108165
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 14-03-1986 PP-03394 EMENT VOL-01411-05 PP-00930
RE 108178
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 14-03-1986 PP-03394 EMENT VOL-01411-05 PP-00941
RE 108312
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 14-03-1986 PP-03395 EMENT VOL-01411-05 PP-00988
RE 106763
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 21-03-1986 PP-03961 EMENT VOL-01412-04 PP-00622
RE 107486
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 21-03-1986 PP-03962 EMENT VOL-01412-04 PP-00684
RE 108338
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 21-03-1986 PP-03965 EMENT VOL-01412-05 PP-00876
Data do Julgamento
:
14/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1984 PP-16454 EMENT VOL-01352-03 PP-00482
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVS.: ALZIRO MENDES HERDADE E OUTROS
RECDOS.: CARLOS FERRONI HERREROS JÚNIOR E OUTROS
ADVS.: EDMUNDO AYROSA DE PAULA ASSIS E OUTROS
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