STF RE 101746 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO)
ALEGADA EM CONTESTAÇÃO E EM APELAÇÃO PELOS REUS DE AÇÃO
REIVINDICATÓRIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, SOB
ALEGAÇÃO DE QUE HAVIA SENTENÇA RECENTE DE USUCAPIAO, EM FAVOR DE
ANTECESSORES DA AUTORA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DOS CONTESTANTES,
COM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA E VIGENCIA DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL E
DE VIOLAÇÃO AS SUMULAS 237 E 445 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO)
ALEGADA EM CONTESTAÇÃO E EM APELAÇÃO PELOS REUS DE AÇÃO
REIVINDICATÓRIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, SOB
ALEGAÇÃO DE QUE HAVIA SENTENÇA RECENTE DE USUCAPIAO, EM FAVOR DE
ANTECESSORES DA AUTORA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DOS CONTESTANTES,
COM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA E VIGENCIA DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL E
DE VIOLAÇÃO AS SUMULAS 237 E 445 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso. Unânime. 1ª Turma, 11.03.86.
Data do Julgamento
:
11/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1986 PP-05395 EMENT VOL-01414-02 PP-00256
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO CRISPIM E SUA MULHER
ADVS.: VARNEY CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTRO
RECDA.: L.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADV.: NEY SANTOS ARRUDA
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