STF RE 101766 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME CONTINUADO. OCORRENCIA DE DUPLO HOMICIDIO, AFASTANDO A
CONTINUIDADE DELITIVA. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CRIME CONTINUADO. OCORRENCIA DE DUPLO HOMICIDIO, AFASTANDO A
CONTINUIDADE DELITIVA. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 2ª Turma, 03.04.84.
Data do Julgamento
:
03/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1984 PP-07736 EMENT VOL-01336-05 PP-00914
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECDO.: JOÃO CAMARGO DOS SANTOS.
ADV.: ADHEMAR JOSÉ MORENO.
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