STF RE 101822 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO. SUICIDIO.
TENDO O ACÓRDÃO RECONHECIDO, COM ARRIMO NA PROVA, QUE HOUVE
DELIBERADA E RACIONAL INTENÇÃO DA VÍTIMA DE MATAR-SE E QUE NÃO E DE
AFASTAR-SE A PREMEDITAÇÃO DO SEGURADO, ANTE A FEITURA DO SEGURO, E
DE REJEITAR-SE A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART-1.440 E SEU
PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL E, BEM ASSIM, A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, UMA VEZ QUE AS DECISÕES-PARADIGMA ASSENTARAM NA
PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO SUICIDA, CIRCUNSTANCIA NÃO
PREQUESTIONADA NAS INSTANCIAS ORDINARIAS NEM NA PETIÇÃO RECURSAL
(SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SEGURO. SUICIDIO.
TENDO O ACÓRDÃO RECONHECIDO, COM ARRIMO NA PROVA, QUE HOUVE
DELIBERADA E RACIONAL INTENÇÃO DA VÍTIMA DE MATAR-SE E QUE NÃO E DE
AFASTAR-SE A PREMEDITAÇÃO DO SEGURADO, ANTE A FEITURA DO SEGURO, E
DE REJEITAR-SE A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART-1.440 E SEU
PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL E, BEM ASSIM, A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, UMA VEZ QUE AS DECISÕES-PARADIGMA ASSENTARAM NA
PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO SUICIDA, CIRCUNSTANCIA NÃO
PREQUESTIONADA NAS INSTANCIAS ORDINARIAS NEM NA PETIÇÃO RECURSAL
(SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime. Falou pelo Recte.: p Dr. Cesar Cimpolini Neto. 1ª Turma, 06.04.84.
Data do Julgamento
:
06/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1984 PP-07214 EMENT VOL-01335-03 PP-00603 RTJ VOL-00110-01 PP-00419
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: IARA CRISTINA ALFER OU IARA CRISTINA DA SILVEIRA LARRUBIA
ADVS.: CESAR CIAMPOLINI NETO E OUTROS
RECDO.: COMIND - CIA DE SEGUROS
ADVS.: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR E OUTROS
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