STF RE 101848 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGADOS OS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO HÁ COMO REEXAMINAR A MATÉRIA NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGADOS OS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO HÁ COMO REEXAMINAR A MATÉRIA NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0629,EMBARGOS DE TERCEIRO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO INSCRITA
INVENTARIO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01046
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
30/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1984 PP-08735 EMENT VOL-01338-06 PP-00096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: GISELIA DE CASTRO PINTO
ADVS.: JOÃO MILTOM HENRIQUE E OUTROS
RECDO.: DÂMINA MARIA ZAKHIA DE SOUZA
ADV.: MAURÍCIO HADDAD
RECDO.: ARMANDO AMARAL DE SOUZA (ESPÓLIO DE), REPRES. POR SUA INVENTE. ELIZABETH DE CASTRO SOUZA
ADV.: JOSÉ RAMALHO
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