STF RE 101909 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSO NO T.S.T.
COISA JULGADA E PRECLUSAO.
NÃO FAZ COISA JULGADA A DECISÃO DE PURA INDOLE INSTRUMENTAL, QUE DE
NENHUM MODO SIGNIFICA ACOLHIMENTO OU REJEIÇÃO DO PEDIDO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PROCESSO NO T.S.T.
COISA JULGADA E PRECLUSAO.
NÃO FAZ COISA JULGADA A DECISÃO DE PURA INDOLE INSTRUMENTAL, QUE DE
NENHUM MODO SIGNIFICA ACOLHIMENTO OU REJEIÇÃO DO PEDIDO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
TB0257,COISA JULGADA ,TRABALHISTA,
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00143
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00894 LET-B
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00446 ART-00467 ART-00468
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00006 PAR-00003
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 15/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101909 EDv
ANO-1986 UF-MG TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 18-04-1986 PP-05992 EMENT VOL-01415-02 PP-00331
Data do Julgamento
:
01/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1985 PP-03627 EMENT VOL-01371-03 PP-00541 RTJ VOL-00114-01 PP-00320
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: CARLOS ROBERTO O. COSTA E OUTROS
RECDOS.: JOSÉ NATIVIDADE ALVES E OUTROS
ADVS.: DARCÍLIO DE MIRANDA FILHO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00143
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00894 LET-B
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00446 ART-00467 ART-00468
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00006 PAR-00003
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 15/02/2012, LRS.
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