STF RE 101982 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PENAL.
ROUBO TENTADO. ROUBO CONSUMADO.
PRISÃO DE UM ASSALTANTE LOGO APÓS O ROUBO. FUGA DE CO-AUTORES COM
PARTE DO PRODUTO DO ROUBO; CRIME CONSUMADO. QUALIFICADORAS.
SE O ROUBO FOI COMETIDO POR TRES OU QUATRO INDIVIDUOS, E UM DELES
FOI PRESO POUCO DEPOIS, COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO, APÓS
PERSEGUIÇÃO POLICIAL, TENDO OS DEMAIS COMPARSAS FUGIDO TAMBÉM COM
VALORES SUBTRAIDOS, INCABIVEL A CONDENAÇÃO APENAS COMO AUTOR DE CRIME
TENTADO, DO ASSALTANTE QUE FOI PRESO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE FIQUE O RECORRIDO CONDENADO
POR ROUBO CONSUMADO, COM AS QUALIFICADORAS QUE A HIPÓTESE ENSEJOU.
Ementa
- PENAL.
ROUBO TENTADO. ROUBO CONSUMADO.
PRISÃO DE UM ASSALTANTE LOGO APÓS O ROUBO. FUGA DE CO-AUTORES COM
PARTE DO PRODUTO DO ROUBO; CRIME CONSUMADO. QUALIFICADORAS.
SE O ROUBO FOI COMETIDO POR TRES OU QUATRO INDIVIDUOS, E UM DELES
FOI PRESO POUCO DEPOIS, COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO, APÓS
PERSEGUIÇÃO POLICIAL, TENDO OS DEMAIS COMPARSAS FUGIDO TAMBÉM COM
VALORES SUBTRAIDOS, INCABIVEL A CONDENAÇÃO APENAS COMO AUTOR DE CRIME
TENTADO, DO ASSALTANTE QUE FOI PRESO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE FIQUE O RECORRIDO CONDENADO
POR ROUBO CONSUMADO, COM AS QUALIFICADORAS QUE A HIPÓTESE ENSEJOU.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO, CO AUTORIA, FUGA,
OCORRENCIA, PRODUTO, PARTE, SUBTRAÇÃO.
RÉU, PRISÃO, PENA DE RECLUSÃO, CONDENAÇÃO, CRIME, TENTATIVA,
INOCORRENCIA, CRIME CONSUMADO, CARACTERIZAÇÃO.
PN0252,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO QUALIFICADO
CONSUMAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00002 INC-00001
INC-00002 CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 05/04/99, (MLR).
Alteração: 02/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
26/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1985 PP-20568 EMENT VOL-01400-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO. : EDSON PEREIRA DOS SANTOS
ADVS. : ORLANDO CALVIELLI E OUTRO
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