STF RE 102018 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
'DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PREPARO, EM EMBARGOS INFRINGENTES
(ART. 533, § 1º DO C.P.C.), ENVOLVE QUESTÃO RELATIVA A
DESPESAS PROCESSUAIS. INCIDENCIA DO OBICE PREVISTO NO ART.325,
INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO'.
Ementa
'DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PREPARO, EM EMBARGOS INFRINGENTES
(ART. 533, § 1º DO C.P.C.), ENVOLVE QUESTÃO RELATIVA A
DESPESAS PROCESSUAIS. INCIDENCIA DO OBICE PREVISTO NO ART.325,
INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO'.Decisão
Indexação
PC0438,EMBARGOS INFRINGENTES ,CÍVEIS,
DESERÇÃO
PC0354,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DESPESAS E MULTAS
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00024
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00524 ART-00525
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00002 ART-00183
ART-00511 ART-00519 ART-00527 PAR-00001 ART-00533 PAR-00001
ART-00545 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED LEI-005772 ANO-1971 ART-00002 LET-B ART-00059
LEG-FED DEL-000203 ANO-1970 ART-00021
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000292
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-90573, RE-101384, RTJ-109/1272.
Número de páginas: 17.
Alteração: 02/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
05/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1986 PP-19633 EMENT VOL-01437-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE. : RÁDIO IMPRENSA S/A
ADV. : PAULO ROBERTO DE MORAES REGO FIGUEIREDO
RECDA. : RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA
ADV. : CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES E OUTROS
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