STF RE 102061 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, ETC.
CORREÇÃO MONETÁRIA DEFERIDA ANTERIORMENTE A LEI 6.899/81. VULNERAÇÃO
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
OBICE REGIMENTAL DO ART-325, IV, D.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, ETC.
CORREÇÃO MONETÁRIA DEFERIDA ANTERIORMENTE A LEI 6.899/81. VULNERAÇÃO
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
OBICE REGIMENTAL DO ART-325, IV, D.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0554,FUNCIONÁRIO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-D
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-EST LCP-000169 ANO-1977
(SP).
LEG-EST LCP-000180 ANO-1978
(SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 25/05/00, (MLR).
Número de páginas: 09.
Alteração: 06/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
18/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1984 PP-12451 EMENT VOL-01344-04 PP-00754
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MARIA LÚCIA MAZZEI DE ALENCAR E OUTRA
RECDOS.: LÚCIO CANAVARI E OUTROS
ADV.: RUY OLYMPIO BALDOÍNO COSTA
Mostrar discussão