STF RE 102070 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- OPOSIÇÃO.
A OPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ART-56 DO C.P.C., VOLTA-SE CONTRA AMBOS OS
LITIGANTES, E NÃO CONTRA UM DELES APENAS.
ACÓRDÃO QUE, SEM EMBARGO DA SUSTENTAÇÃO DE TESE JURÍDICA QUE O
SUPREMO TRIBUNAL ESTIMA EQUIVOCA, DEVE SER CONFIRMADO POR SUA
CONCLUSÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELA LETRA D, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
- OPOSIÇÃO.
A OPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ART-56 DO C.P.C., VOLTA-SE CONTRA AMBOS OS
LITIGANTES, E NÃO CONTRA UM DELES APENAS.
ACÓRDÃO QUE, SEM EMBARGO DA SUSTENTAÇÃO DE TESE JURÍDICA QUE O
SUPREMO TRIBUNAL ESTIMA EQUIVOCA, DEVE SER CONFIRMADO POR SUA
CONCLUSÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELA LETRA D, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0675,INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
OPOSIÇÃO
PRESSUPOSTOS
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00056
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00057
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00058
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 13/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
12/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10759 EMENT VOL-01342-09 PP-00879 RTJ VOL-00111-03 PP-01351
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTES. : AVELINO MONTES RODRIGUES E SUA MULHER
ADVS. : LILIAN DE MELLO SILVEIRA E OUTROS
RECDOS. : ORLANDO DAVID FILHO E OUTRA
ADV. : JAIRÉ FERREIRA E HALLES FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
: FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVS. : JOSÉ CARLOS SANTOS DE SÁ E OUTROS
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