STF RE 102073 EDv-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO.
EMBORA AS VEZES SEJA SUFICIENTE A TRANSCRIÇÃO DAS EMENTAS DE
ACORDAOS TRAZIDOS A EXAME, PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA,
QUANDO NELAS SE ENCONTRA CLARAMENTE FIRMADA TESE DIVERSA DA ESPOSADA
NO ARESTO RECORRIDO, SE TAL NÃO OCORRE, NECESSARIA E A REPRODUÇÃO
DE TOPICOS DAQUELES JULGADOS E DE SUA ANALISE PARA QUE O DISSIDIO
SEJA COMPROVADO. E É O QUE NO CASO OCORRE, JA QUE PELA SIMPLES
TRANSCRIÇÃO DAS EMENTAS DOS ACORDAOS QUE VIERAM A CONFRONTO NÃO SE
TEM COMO EXISTENTE A PROCURADA DIVERGENCIA.
Ementa
- EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO.
EMBORA AS VEZES SEJA SUFICIENTE A TRANSCRIÇÃO DAS EMENTAS DE
ACORDAOS TRAZIDOS A EXAME, PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA,
QUANDO NELAS SE ENCONTRA CLARAMENTE FIRMADA TESE DIVERSA DA ESPOSADA
NO ARESTO RECORRIDO, SE TAL NÃO OCORRE, NECESSARIA E A REPRODUÇÃO
DE TOPICOS DAQUELES JULGADOS E DE SUA ANALISE PARA QUE O DISSIDIO
SEJA COMPROVADO. E É O QUE NO CASO OCORRE, JA QUE PELA SIMPLES
TRANSCRIÇÃO DAS EMENTAS DOS ACORDAOS QUE VIERAM A CONFRONTO NÃO SE
TEM COMO EXISTENTE A PROCURADA DIVERGENCIA.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA,
AUSÊNCIA.
PC0221,EMBARGOS DE DIVERGENCIA ,CÍVEIS,
PROVA DA DIVERGENCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- Veja EREA 87476, NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 11.
ALTERAÇÃO: 20/02/98, (MLR).
Alteração: 10/02/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 91941 ED-EDv
ANO-1985 UF-BA TURMA-TP Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 02-08-1985 PP-12049 EMENT VOL-01385-02 PP-00385
RE 87476 ED-EDv-AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 02-08-1985 PP-12049 EMENT VOL-01385-02 PP-00350
RTJ VOL-00115-01 PP-00208
RE 93102 EDv
ANO-1985 UF-MG TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 02-08-1985 PP-12049 EMENT VOL-01385-02 PP-00392
RE 104587 EDv-AgR
ANO-1985 UF-MG TURMA-TP Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 21-06-1985 PP-10089 EMENT VOL-01383-02 PP-00358
RE 160474 EDv-AgR
ANO-1998 UF-SP TURMA-TP Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-007
DJ 06-02-1998 PP-00008 EMENT VOL-01897-04 PP-00843
Data do Julgamento
:
16/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1985 PP-10682 EMENT VOL-01384-03 PP-00423
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTES. : MARIA RITA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRAS
ADV. : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
AGDO. : EMPRESA DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA S/A - ENGEFER
ADVS. : RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO E OUTROS
Mostrar discussão