STF RE 102130 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO. SERVIÇOS DOMESTICOS PRESTADOS PELA CONCUBINA.
INDENIZAÇÃO A ELA DEVIDA, POIS QUE TAIS SERVIÇOS SÃO PERFEITAMENTE
DESTACAVEIS DO CONCUBINATO EM SI E NEGAR-LHES REMUNERAÇÃO SERIA
ACOROCOAR O LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DO HOMEM COM O TRABALHO DA
MULHER. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CONCUBINATO. SERVIÇOS DOMESTICOS PRESTADOS PELA CONCUBINA.
INDENIZAÇÃO A ELA DEVIDA, POIS QUE TAIS SERVIÇOS SÃO PERFEITAMENTE
DESTACAVEIS DO CONCUBINATO EM SI E NEGAR-LHES REMUNERAÇÃO SERIA
ACOROCOAR O LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DO HOMEM COM O TRABALHO DA
MULHER. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0322, CONCUBINATO, SERVIÇOS DOMESTICOS, INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-70271, RTJ-66/765.
Alteração: 03/05/00, (SVF).
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 102243
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 24-08-1984 PP-13484 EMENT VOL-01346-04 PP-00793
Data do Julgamento
:
30/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1984 PP-08237 EMENT VOL-01337-06 PP-01186 RTJ VOL-00110-01 PP-00432
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ARACY QUEIROZ CARREIRA
ADVS.: CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS
RECDO.: SARKIS KARASARKISIAN
ADV.: DOMINGOS CARBUCCI TITILLO