STF RE 102170 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. COMPOSIÇÃO
RECÍPROCA DE EXPROPRIANTE E EXPROPRIADO.
Ementa
- CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. COMPOSIÇÃO
RECÍPROCA DE EXPROPRIANTE E EXPROPRIADO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 22.06.84.
Data do Julgamento
:
22/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1984 PP-13484 EMENT VOL-01346-04 PP-00758
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTES.: PAULO ROBERTO CARDOSO BROCHADO E SUA MULHER
ADVS.: RENATO HILSDORF DIAS E OUTRO
RECDA.: EMPRESA DE ENGENHARIA FORROVIÁRIA S/A - ENGEFER
ADVS.: LEONARDO DE CARVALHO REGIS E OUTROS
Mostrar discussão