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Jurisprudência


STF RE 10218 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário: quando não cabe.
Decisão
Preliminarmente, deixaram de conhecer do recurso, com a divergência de votos do Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 16/09/1952
Data da Publicação : DJ 24-09-1953 PP-11610 EMENT VOL-00144-01 PP-00144 ADJ 08-02-1954 PP-00392
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: ALEXANDRE MATTAR RECORRIDO: BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
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