STF RE 102188 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAGISTRADO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE DESEMBARGADOR. PROMOÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTO EM DISPONIBILIDADE EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE DESEMBARGADOR PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 7, DE 1977, O APROVEITAMENTO DO
MAGISTRADO DEVE OBEDECER AS NORMAS DO
ARTIGO 140, III, DA CONSTITUIÇÃO. A RECUSABILIDADE DO JUIZ MAIS ANTIGO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS DESEMBARGADORES, É UMA GARANTIA DO JUDICIÁRIO, NA FORMAÇÃO DOS TRIBUNAIS.
Ementa
MAGISTRADO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE DESEMBARGADOR. PROMOÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTO EM DISPONIBILIDADE EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE DESEMBARGADOR PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 7, DE 1977, O APROVEITAMENTO DO
MAGISTRADO DEVE OBEDECER AS NORMAS DO
ARTIGO 140, III, DA CONSTITUIÇÃO. A RECUSABILIDADE DO JUIZ MAIS ANTIGO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS DESEMBARGADORES, É UMA GARANTIA DO JUDICIÁRIO, NA FORMAÇÃO DOS TRIBUNAIS.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 21.03.86.
Data do Julgamento
:
21/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1986 PP-05992 EMENT VOL-01415-02 PP-00344
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ATALIBA DAVID ANTONIO
ADVOGADO: ISWAR VASCONCELOS MENDES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
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