STF RE 10224 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário e seu descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário e seu descabimento.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1958 PP-22608 EMENT VOL-00369-01 PP-00241 RTJ VOL-00007-01 PP-00746
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. ESTEVÃO PINHEIRO MACHADO
RECORRIDO : ODORICO SILVEIRA DE BARCELOS
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