STF RE 102258 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RESULTANTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. TENDO
HAVIDO TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGA-SE O PEDIDO
DE DESISTENCIA.
Ementa
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RESULTANTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. TENDO
HAVIDO TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGA-SE O PEDIDO
DE DESISTENCIA.Decisão
Indexação
CV0372,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
INDENIZAÇÃO
PC0685,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DESISTENCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01538 PAR-00002 ART-01539
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00460 ART-00602
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000490
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO HOMOLOGADA.
VEJA RE-80158, RTJ-56/98.
Número de páginas: 09.
Alteração: 29/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
28/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1984 PP-19927 EMENT VOL-01359-03 PP-00547
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: EMPRESA AUTO ÔNIBUS ALTO DO PARI LTDA.
ADVS.: ERASTO SOARES VEIGA, LUIZ CARLOS BETTIOL, JOÃO GOMES DA
SILVA E OUTROS
RECDO.: CARMEN MARQUES
ADVS.: RUDOLFO FRANCISCO CHALDIL E OUTROS
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