STF RE 102364 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA
(SUMULAS 282 E 356).
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 487 DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA
(SUMULAS 282 E 356).
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 487 DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0554,AÇÃO POSSESSORIA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
POSSE - PROVA
PC0305,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-C LET-D
ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00485 ART-00505
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00392 ART-00420 ART-00560
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000292
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000487
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 02/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
25/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1984 PP-15477 EMENT VOL-01350-04 PP-00729
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: ANTONIO ALEXANDRE DA ROSA E OUTRA
ADVS.: OVÍDIO WILSON MOREIRA E OUTROS
RECDOS.: WILLES LEAL LOUREIRO E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ GERALDO LEAL PESSOA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-C LET-D
ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00485 ART-00505
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00392 ART-00420 ART-00560
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000292
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000487
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 02/03/2012, ACN.
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