STF RE 102372 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO CIVIL.
CLÁUSULA TESTAMENTARIA: USUFRUTO OU FIDEICOMISSO. QUALIFICAÇÃO
JURÍDICA.
TENDO-SE COMO POSSIVEL O EXAME, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DE CLÁUSULA TESTAMENTARIA, PARA SABER-SE
SE O TESTADOR INSTITUIU USUFRUTO OU FIDEICOMISSO, E DE MANTER-SE
O V. ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE CONSIDEROU CARACTERIZAR-SE O USUFRUTO.
EM CONSEQUENCIA, E DE SE TER COMO VALIDA, TAL COMO DECIDIDO NA
INSTÂNCIA 'A QUO', A COMPRA E VENDA DA PROPRIEDADE EM DISCUSSÃO,
REALIZADA NOS IDOS DE 1942.
Ementa
DIREITO CIVIL.
CLÁUSULA TESTAMENTARIA: USUFRUTO OU FIDEICOMISSO. QUALIFICAÇÃO
JURÍDICA.
TENDO-SE COMO POSSIVEL O EXAME, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DE CLÁUSULA TESTAMENTARIA, PARA SABER-SE
SE O TESTADOR INSTITUIU USUFRUTO OU FIDEICOMISSO, E DE MANTER-SE
O V. ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE CONSIDEROU CARACTERIZAR-SE O USUFRUTO.
EM CONSEQUENCIA, E DE SE TER COMO VALIDA, TAL COMO DECIDIDO NA
INSTÂNCIA 'A QUO', A COMPRA E VENDA DA PROPRIEDADE EM DISCUSSÃO,
REALIZADA NOS IDOS DE 1942.Decisão
Indexação
CV1329, COMPRA E VENDA IMÓVEL, ANULAÇÃO, LEGITIMIDADE ATIVA
CV0065, SUCESSÃO, TESTAMENTO, USUFRUTO
CV0065, SUCESSÃO, TESTAMENTO, CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE
PC0295, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
PC0313, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01676 ART-01723 ART-01727
ART-01733 CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00332
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA ERE-4791, RE-17527, RE-34348, RTJ-02/568, RE-55603, RTJ-33/36,
RE-73212, RTJ-70/394, RE-78404, RTJ-70/875, RE-87355,
RTJ-95/210.
Número de páginas: 18.
Alteração: 04/12/98, (SVF).
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 102372 ED
ANO-1987 UF-RS TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 27-11-1987 PP-26809 EMENT VOL-01484-02 PP-00263
Data do Julgamento
:
21/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1986 PP-24081 EMENT VOL-01444-02 PP-00258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA HELGA PORTO MICHAELSEN, POR SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE PAULA DREHER E OUTROS
ADVS.: JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA E MANOEL PEDRO ALVES
RECDO.: LYDIA KREBS E CARLOS FREDERICO KREBS, SUCESSORES DE FIRMO KREBS
ADVS.: JOSÉ LUIZ DE A. MARTINS COSTA, HUGO MÓSCA E OUTROS
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