STF RE 102513 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TUTELA - REMOÇÃO, COM INVOCAÇÃO DE FUNDAMENTO NOS ARTS. 413, II E
432, PAR-1. DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO EXTENSIVA INACEITAVEL DOS
DISPOSITIVOS. EQUIVOCADA VALORAÇÃO DOS LAUDOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
TUTELA - REMOÇÃO, COM INVOCAÇÃO DE FUNDAMENTO NOS ARTS. 413, II E
432, PAR-1. DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO EXTENSIVA INACEITAVEL DOS
DISPOSITIVOS. EQUIVOCADA VALORAÇÃO DOS LAUDOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0393,TUTELA
REMOÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00413 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00418
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00432 PAR-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00445
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 05/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
14/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1984 PP-14336 EMENT VOL-01348-05 PP-00828 RTJ VOL-00110-03 PP-01282
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: PATROCÍNIA MARTINS DO NASCIMENTO
ADV.: GLADYS JOUFFROY B. RIBEIRO
RECDA.: MARIA LÚCIA FONSECA
ADV.: PAULO ANTONIO SILVEIRA
Mostrar discussão