STF RE 10254 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE POR FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE POR FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-02 PP-00496
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSCAR COELHO DOS SANTOS E OUTROS
RECORRIDO: ANTONIO BALSA FILHO
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