STF RE 102574 EDv-AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, em face dos termos do
despacho agravado, não infirmado pela exposição do suplicante.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, em face dos termos do
despacho agravado, não infirmado pela exposição do suplicante.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO,
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, AUSÊNCIA, IDENTIDADE, TESE, ACÓRDÃO EMBARGADO,
ACÓRDÃO PARADIGMA. CARÁTER INFRINGENTE, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
ENTENDIMENTO, JURISPRUDÊNCIA, (STF),
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, NATUREZA REAL, RESOLUÇÃO, PERDAS E DANOS.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00295
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE 60153 (RTJ-61/675).
Número de páginas: (06). Análise:(PCC). Revisão:(RCO).
Inclusão: 24/09/04, (CFC).
Alteração: 16/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
13/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1985 PP-03627 EMENT VOL-01371-03 PP-00614
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: AMÁLIA GUIMARÃES DE BARROS (ESPÓLIO DE) REP. POR SUA
INVENTARIANTE HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES
ADV.: RUI PEREIRA DA COSTA
ARGDO.: CIA. PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
ADVS.: PEDRO CHARLES TASSEL E OUTROS
Mostrar discussão