STF RE 102647 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. ENTIDADE RECREATIVA SEM FINS
LUCRATIVOS. INCIDENCIA DO TRIBUTO EM RELAÇÃO, A FESTAS
REALIZADAS, MEDIANTE A COBRANÇA DE INGRESSOS. REQUISITO
DA HABITUALIDADE NÃO NEGADO, EM TESE, PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO, E DE AFERIÇÃO OBSTADA, PELA FALTA DE
ESPECIFICAÇÃO DOS FATOS CUJA QUALIFICAÇÃO SE PRETENDE VER
DECLARADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. ENTIDADE RECREATIVA SEM FINS
LUCRATIVOS. INCIDENCIA DO TRIBUTO EM RELAÇÃO, A FESTAS
REALIZADAS, MEDIANTE A COBRANÇA DE INGRESSOS. REQUISITO
DA HABITUALIDADE NÃO NEGADO, EM TESE, PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO, E DE AFERIÇÃO OBSTADA, PELA FALTA DE
ESPECIFICAÇÃO DOS FATOS CUJA QUALIFICAÇÃO SE PRETENDE VER
DECLARADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
TR1077,IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ,ISS,
FATO GERADOR
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00071
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968 ART-00008
LEG-FED SUMSTF-000279 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000291 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
(STF).
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 74506, RTJ-100/182, RE 74849, RE 99682, RTJ-107/1261.
Número de páginas: 11.
Alteração: 13/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
23/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1985 PP-07355 EMENT VOL-01378-03 PP-00531 RTJ VOL-00113-02 PP-00880
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
ADV.: LUIZ VASSIMON BARBOSA
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: TEREZINHA MANSUR SILVA
Mostrar discussão