STF RE 102662 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, ORIGINÁRIO DE AÇÃO DE ALIMENTOS. ÓBICES DO ART. 325, VI E VIII, DO RISTF. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 305. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO, COM OPORTUNIDADE. SÚMULAS 282 E 356.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, ORIGINÁRIO DE AÇÃO DE ALIMENTOS. ÓBICES DO ART. 325, VI E VIII, DO RISTF. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 305. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO, COM OPORTUNIDADE. SÚMULAS 282 E 356.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Unânime. Falou pelo Recdo.: Dr. Aluísio Xavier de Aklburquerque. 1ª Turma, 14.05.85.
Data do Julgamento
:
14/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-02842 EMENT VOL-01410-03 PP-00484
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANTONIO LUIZ PELISSON
ADVS.: JOSÉ EDUARDO SOARES DE CAMARGO E ALUÍSIO
XAVIER DE ALBUQUERQUE
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