STF RE 10267 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NA EXECUÇÃO NÃO E MAIS POSSIVEL DISCUTIR A QUESTÃO PRINCIPAL EM QUE
ASSENTOU A SENTENÇA EXEQUENDA, SOBRE A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA
DECISÃO.
Ementa
NA EXECUÇÃO NÃO E MAIS POSSIVEL DISCUTIR A QUESTÃO PRINCIPAL EM QUE
ASSENTOU A SENTENÇA EXEQUENDA, SOBRE A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA
DECISÃO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1958 PP-22608 EMENT VOL-00369-01 PP-00248 RTJ VOL-00007-01 PP-00621
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANUEL JORGE LEITE
RECORRIDO : AMARO RIBEIRO LIMA S/ MULHER E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 13/06/05, (SVF).
Alteração: 04/12/2015, MRM.
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