STF RE 102734 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DECLARATORIA. AO SEU ÂMBITO REFOGE A MERA
INTERPRETAÇÃO DA LEI (ART. 4. DO COD. PROC. CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
- AÇÃO DECLARATORIA. AO SEU ÂMBITO REFOGE A MERA
INTERPRETAÇÃO DA LEI (ART. 4. DO COD. PROC. CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
PC1053,AÇÃO DECLARATORIA
INTERPRETAÇÃO DE LEI
PC0504,AÇÃO DECLARATORIA
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
CM0229,CONCORDATA
LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA
CONVERSAO DE MOEDA ESTRANGEIRA
PC0126,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DESPESAS E MULTAS ,HONORARIOS DE ADVOGADO,
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00004 ART-00020 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-007661 ANO-1945
ART-00213
LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA EREA-102734, NÃO PROVIDO.
Número de páginas: (13).
Alteração: 09/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
14/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1985 PP-09571 EMENT VOL-01382-02 PP-00321 RTJ VOL-00113-03 PP-01322
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: BELCO INDÚSTRIA TEXTIL LTDA.
ADVS: MARIA CRISTINA PAIXÃO CORTES E OUTROS.
RECDA: ADELA COMPANIA DE INVERSIONES ( PANAMÁ) S/A.
ADVS: ANTONIO URBINO PENNA JR., RUBENS DE BARROS BRISOLLA E OUTROS.
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